Biblioteca TCA


351.83 (c) (BAP) n.º 2
Monografia
631


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo do Trabalho, 1999
Código de Processo do Trabalho : Anotado / Albino Mendes Baptista.- Lisboa : Quid Iuris, 2000.- 267p. ; 23cm
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro
ISBN 972-724-084-4 (Broch.) : compra 3.300$0


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, PROCESSOS ESPECIAIS, TRIBUNAL DE TRABALHO

ÍNDICE GERAL: Nota prévia. Abreviaturas. Lei nº42/99, de 9/6. DL nº480/99, de 9/11. CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. LIVRO I- Do Processo Civil. LIVRO II- Do Processo Penal.