351.9 (GOM n.º 47
Analítico de Monografia
4074
COUTINHO, Juliana Ferraz
A prova no processo administrativo : umdesfio interminável / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 833-859 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, PROVA / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal, PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA ORALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO / Portugal, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO / Portugal
0. Introdução. 1. Os princípios da livre admissibilidade dos meios de prova, do inquisitório e pro actione. 2. O princípio da livre apreciação da prova. 3. Os princípios da oralidade e da imediação. 4. A garantia do duplo grau de jurisdição e os princípios da livre apreciação, da imediação e da oralidade. 5. O princípio da plenitude da assistência do juiz.