351.71 (MAG) n.º 31 Monografia 5154 | |
MAGALHÃES, Filipa Matias Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública : Descomplicar o SIADAP / Filipa Matias Magalhães.- Porto : Vida Económica, 2025.- 300, [3] p. ; 23 cm O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública, mais do que uma ferramenta de avaliação do desempenho dos trabalhadores, é uma das mais importantes ferramentas de gestão de recursos humanos concebida com o objetivo de desenvolver as competências e valorizar as capacidades dos trabalhadores, desenvolver um perfil de formação adequado a cada trabalhador, perceber se existe necessidade de introduzir alterações ao posto de trabalho ou até mesmo se se justifica colocar o trabalhador para outro posto de trabalho e fazer com que a sua carreira progrida em função do seu desempenho, procurando com isto, construir uma Administração Publica mais qualificada e prestar melhores serviços aos cidadãos. O SIADAP 1, 2, 3, foi concebido numa lógica de objetivos em cascata por forma a que os objetivos e estratégia do órgão ou serviço se desdobrassem nos objetivos dos dirigentes e estes, por seu turno, se desdobrassem nos objetivos dos trabalhadores. Com o presente Manual pretende-se fazer uma análise profunda, mas descomplicada, do novo regime do SIADAP que entrará plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2025. ISBN 978-989-788-221-0 (Broch.) : Compra DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). INTRODUÇÃO. 1. Objeto e âmbito de aplicação. 2. Definições, princípios e objetivos. 3. Planeamento do SIADAP e os vários subsistemas. 4. SIADAP 1 - Avaliação do desempenho dos serviços. 5. Coordenação dos sistemas de avaliação. 6. SIADAP 2 - Subsistema de avaliação do desempenho dos dirigentes da Administração Pública. 7. Subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração púbica (SIADAP 3). 8. Diferenciação de desempenhos. 9. Fases do processo de avaliação. 10. Suporte tecnológico. 11. Sistema de informação de suporte à gestão de desempenho e ações de controlo. 12. Quadro Comparativo entre as duas versões do SIADAP. Simulador cálculo de percentagens. ANEXO I. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública). ANEXO II. Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro - Aprova o Referencial de Competências para a Administração pública (ReCAP) ANEXO III. Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro - Regulamenta as Competências Comportamentais de Natureza Transversal dos Trabalhadores Integrados em Carreiras com Graus de Complexidade Funcional 1, 2 e 3 e das Competências Específicas e os Titulares dos Cargos de Direção Intermédia - Modelos de Fichas de Avaliação. |