35 (CAD) n.º 29
Monografia
1871
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
7.º Relatório de Actividades : 2001 / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.- Lisboa : C.A.D.A., 2001.- 1101p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTAL
NOTA DE APRESENTAÇÃO. I- Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2001. II- Dados Estatísticos. ANEXOS: Anexo A- Composição da CADA e dos seus Serviços de Apoio. Anexo B- Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 2001. Anexo C- Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano de 2001. Anexo D- Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.