349.6 (c) (DIA) n.º 7; 349.6 (c) (DIA) n.º 7-a)
Monografia
1569; 1569A
Portugal. Leis, Decretos, etc
Legislação Ambiental : Sistematizada e Comentada / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 2ª Edição rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 416p. ; 24cm
ISBN 972-32-0982-9 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / PORTUGAL, LEGISLAÇÃO
CÓDIGO PENAL . CÓDIGO CIVIL. LEI DE BASES DO AMBIENTE. LEI DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL E DE ACÇÃO POPULAR. AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE. AR E POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. ÁGUAS. SOLO E SUB-SOLO. FAUNA E FLORA. SOM-RUÍDO. PROTECÇÃO DA PAISAGEM. PATRIMÓNIO CULTURAL. ÁREAS PROTEGIDAS E ORDENAMENTO. RESÍDUOS. INDÚSTRIA.