PP 10
Analítico de Periódico
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde, e outro
A responsabilidade civil da pessoa colectiva pelos actos dos seus representantes : STJ, Acórdão de 25 de Junho de 1998 / [comentário de] Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Almeno de Sá
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 140 n. 3966 (Jan.-Fev. 2011), p. 180-204
Acórdão (Proc.º 306/98) publicado no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 478. p. 360-372, e na Colectânea de Jurisprudência Ano VI - Tomo II/1989, p. 130-134.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, NEXO DE CAUSALIDADE / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
ACÓRDÃO : I - A responsabilidade civil da pessoa colectiva pelos actos dos seus representantes, mandatários ou junções destes uma conexão adequada. II - Constitui matéria de facto o nexo de causalidade entre os actos ilícitos praticados pelos representantes, mandatários ou agentes da pessoa colectiva e as Junções dos mesmos. ANOTAÇÃO : I. Introdução. 1. Breve recorte do litígio. 2. Decisão das Instâncias. 3. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. II. Enquadramento. 1. Antecedentes do litígio. 2. Ilegalidade da operação cambial. 3. Negócio contrário aos bons costumes. 4. Promessa de facto de terceiros. III. Actos praticados no exercício da função. IV. sobre o ónus da prova. V. Culpa do lesado na produção ou agravamento dos danos. VI. Conclusão.