347.2 (GRA) n.º 68
Monografia
4777
GRALHEIRO, João Carlos
Regime florestal vs terrenos baldios, que futuro? / João Carlos Gralheiro.- [Viseu] : Edições Esgotadas, cop. 2022.- 105 p. ; 23 cm. - (Pro Justitiae ; 6)
ISBN 978-989-9092-69-3 (Broch.) : Oferta
DIREITOS REAIS, REGIME FLORESTAL, BALDIOS, FLORESTAS, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Capítulo I - Da Legislação. Capítulo II - Da Doutrina. Capítulo III - Da Natureza Jurídica do Regime Florestal. Capítulo IV - Da Extinção do Regime Florestal. Capítulo V - Que Futuro? bibliografia.