347.92 (c) (MEL) n.º 14; 347.92 (c) (MEL) n.º 14-a)
Monografia
493, 900
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Tabela das Custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo : Regime das custas no Tribunal Constitucional / Humberto José de Melo.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 251p. ; 23cm
ISBN 972-51-0812-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS, TAXA DE JUSTIÇA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS, COFRE DOS CONSERVADORES, NOTÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, TESOURARIA
LIVRO I : TABELA DAS CUSTAS NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO E TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DE CÍRCULO. Capítulo I - No Supremo Tribunal Administrativo. Capítulo II - Nos Tribunais Administrativos de Círculo. Capítulo III - Disposições gerais e transitórias. LIVRO II : REGIME DAS CUSTAS NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. LIVRO III : LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Título I : CUSTAS CÍVEIS. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Taxa de justiça. Capítulo III - Encargos. Capítulo IV - Conta, pagamento de custas e rateio. Título II : CUSTAS CRIMINAIS. Capítulo I - Responsabilidade pelo pagamento. Capítulo II - Liquidação e pagamento de custas e multas. Título III : MULTAS PROCESSUAIS. Título IV : ACTOS AVULSOS. Título V : JUROS DE MORA. Título VI : PAGAMENTO COERCIVO DAS CUSTAS E MULTAS. Capítulo I - Levantamento de depósito e informação sobre bens penhoráveis. Capítulo II - Acção executiva por dívida de custas e multas. Título VII : SERVIÇOS DE TESOURARIA. Capítulo I - Movimento de receitas. Capítulo II - Organização. Título VIII : COFRES. Capítulo I - Cofre Geral dos Tribunais. Capítulo II - Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça. Título IX : DISPOSIÇÕES FINAIS.