Biblioteca TCA


61 (OLI) n.º 7
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Guilherme de
Estrutura jurídica do acto médico, consentimento informado e responsabilidade médica / Guilherme Freire Falcão de Oliveira
In: Temas de Direito da Medicina / Guilherme de Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, Outubro 1999.- p. 59-75 ; 24cm. - $a Intervenção no I Seminário sobre Bioética — Consentimento informado e Responsabilidade médica, organizado pelo Conselho Nacional de Etica para as Ciências da Vida, em Lisboa, 30-31 de Março de 1992. O título reproduz o terna sugerido pela organização. Foi publicada na Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 125.º (1992), pp. 33-74, 72-73 e 167-170. - ISBN 972-32-0921-7


MEDICINA / Portugal, ACTO MÉDICO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO / Portugal, CONSENTIMENTO DO DOENTE / Portugal

Introdução. Diversas estruturas do acto médico. A necessidade e os termos do consentimento informado. a) A diversidade da estrutura jurídica e a necessidade de obter o consentimento informado. b) A diversidade de estrutura jurídica e os termos em que se exige o consentimento informado. Consequências da falta de informação. Breves apontamentos sobre responsabilidade médica