PP 51
Analítico de Periódico
CALDEIRA, Marco
Alterar a lei ou.. Aprender a aplicá-la melhor? : Ainda a importância da profissionalização na contratação pública / Marco Caldeira
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 38 (abril 2025), p. 97-129
4.º Congresso de Contratos Públicos
CONTRATOS PÚBLICOS, REVISÃO LEGISLATIVA, GESTÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, MELHORES PRÁTICAS
O quadro legal da contratação pública é complexo e encontra-se disperso por múltiplos diplomas, os quais, muitas vezes, são contraditórios entre si; acresce que, cada vez mais, se pede que aos contratos públicos que atendam a necessidades e interesses diferentes. Este cenário, aliado ao peso que as compras públicas assumem na economia, recomenda naturalmente que os agentes que, no seio das entidades adjudicantes, têm de lidar com estas matérias no dia-a-dia sejam dotados de formação adequada para esse efeito. Porém, como se sabe, isso não sucede, o que estará certamente na origem de muitas das disfuncionalidades que se apontam ao nosso sistema de contratação pública. Assim, afigura-se imperioso apostar na profissionalização dos compradores públicos - tanto a montante, no planeamento e preparação dos procedimentos pré- -contratuais, como a jusante, na gestão dos contratos públicos -, pois, mais do que rever (novamente...) o regime legal, importa sobretudo saber interpretá-lo e aplicá-lo devidamente, extraindo dele todas as suas potencialidades. SUMÁRIO: I. O ponto de partida: a importância da gestão (e da profissionalização da gestão) na contratação pública. II. O papel da lei: a culpa é (só) do legislador? Disfunções legais e más práticas na aplicação da lei. III. A profissionalização das compras públicas como evolução necessária para o futuro.