34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
O estudo híbrido das entidades reguladoras da economia / Carlos Blanco de Morais
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 183-217 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA, ENTIDADE REGULADORA / Portugal
INTRODUÇÃO. I. PREMISSA: O ESTATUTO DOS REGULADORES NUMA REVISÃO CONSTITUCIONAL INCERTA. II. INTRODUÇÃO À ACTIVIDADE REGULADORA: O CASO DO ESTADO PROPRIETÁRIO E GESTOR. III. OBJECTIVOS, ESTATUTOS E FUNÇÕES DAS AUTORIDADES REGULADORAS DA ECONOMIA: O PARADIGMA DE UMA ADMINISTRAÇÃO SEPARADA, TECNICISTA E DOTADA DE ELEVADA TAXA DE NEUTRALIDADE. IV. NATUREZA JURÍDICA DAS AUTORIDADES REGULADORAS DA ECONOMIA. 1. Fundamentos do estatuto de "independência" reconhecido a certas agências reguladoras no universo anglo-americano e na União Europeia. 2. Introdução à diferente natureza jurídica das autoridades reguladoras da economia na ordem jurídica portuguesa. 3. Dúvidas sobre a qualificação dos reguladores económicos portugueses como autoridades administrativas independentes. 3.1. Critérios abrangentes e restringentes do conceito de autoridade independente na doutrina portuguesa. 3.2. Natureza dos reguladores económicos "stricto sensu": autoridades independentes ou "quangos" qualificados? 3.3. Os reguladores económicos como "autoridades semi-independentes"? V. ÓRGÃOS E COMPETÊNCIAS DOS REGULADORES ECONÓMICOS EM SENTIDO ESTRITO. 1. Órgãos. 2. Competências respeitantes ao exercício da administração activa. 3. Problemas emergentes no exercício de competências de natureza persuasiva ou de indirizzo não vinculante ("soft law"). IV. OBSERVAÇÕES FINAIS. 1.º O futuro das entidades reguladoras. 2.º Problemas de desempenho. 3.º Os riscos de uma "República de reguladores". 4.º Via para um estatuto de independentes?