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Analítico de Periódico
ROCHA, Filipa A. Henriques
A aplicação da Convenção de Viena na arbitragem transnacional / Filipa A. Henriques Rocha
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 18 (2022), p. 135-177
Volume especial: Arbitragem em tempos de crise
ARBITRAGEM, CONVENÇÃO DE VIENA
§1. Introdução. §2. A Convenção de Viena e a vinculação dos árbitros às Convenções de unificação de Direito material. §3. A Convenção de Viena como direito aplicável ao mérito da causa. 3.1. Convenção de Viena, arbitragem e autonomia privada. 3.2. A remissão pelas partes para as regras de direito. 3.3. A Convenção de Viena como lei aplicável, na feita de escolha pelas partes. 3.3.1. A aplicação da Convenção por via “direta” e “indireta”. 3.3.2. Sujeição generalizada dos tribunais arbitrais ao art. 1.º/1, al. a)? 3.3.3. Remissão do DIP para a lei de um Estado Contratante (art. 1.º/1, al. b)? §4. A aplicação da Convenção de Viena à convenção de arbitragem. 4.1. Generalidades. 4.2. Validade formal. 4.3. Validade substantiva. 4.3.1. A decisão do Supremo Tribunal Federal alemão, de 26 de novembro de 2020. 4.4. Interpretação. 4.5. Meios de reação face ao incumprimento da convenção de arbitragem. §5. Conclusões.