351.712 (GOM) n.º 6
Monografia
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GOMES, José Osvaldo
Expropriações por Utilidade Pública / José Osvaldo Gomes.- 1.ed.- Lisboa : Texto Editora, 1997.- 471p. ; 23cm
ISBN 972-47-0823-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, INDEMNIZAÇÃO, DIREITOS REAIS, DIREITO DE REVERSÃO
Parte I- Das expropriações em geral. Cap.I- Conceito e natureza jurídica da expropriação por utilidade pública. Cap.II- Do objecto da expropriação. Parte II- A expropriação no contexto dos direitos e princípios fundamentais. Cap.I- Expropriações e direitos fundamentais. Cap.II- Expropriação e princípios fundamentais. Parte III- Da justa indemnização. Cap.I- Do princípio geral da justa indemnização. Cap.II- Critérios gerais para o cálculo da indemnização. Cap.III- Critérios específicos para o cálculo da indemnização. Cap.IV- Do pagamento contemporâneo da justa indemnização. Parte IV- Procedimento e processo expropriativos. Cap.I- Da distinção entre procedimento e processo expropriativos. Cap.II- Do procedimento expropriativo. Cap.III- Do processo expropriativo. Cap.IV- Do direito de reversão.