PP 21
Analítico de Periódico
ANTUNES, Felipe Fernandes
Prejuízos das cláusulas de cross default em um project finance e possíveis alternativas / Felipe Fernandes Antunes
O Direito, Coimbra, a. 156 n. 3 (2024), p. 599-618
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-156-2024-iii/394
DIREITO COMERCIAL, INVESTIMENTOS, PROJECT FINANCE, CORPORATE FINANCE, CLÁUSULA CROSS DEFAULT, EVENTS OF DEFAULT, CLÁUSULA HARDSHIP, CLÁUSULA STEP IN
O Project Finance é um instituto de conceituação complexa, com características próprias e um número variado de agentes, fruto de um conjunto de relações jurídicas. O âmago desta pesquisa compreende a relação jurídica constituída para o financiamento do projeto, que inclui, dentre outros instrumentos, a cláusula de cross default. Assim, analisaremos qual o impacto deste clausulado no projeto, bem como outras possíveis alternativas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Aplicação da Cross Default no Project Finance. 3. Fundamentos de aplicação da cláusula e suas críticas. 4. Prejuízos ao projeto. 4.1. Entidade financiadora equiparada a sócio controlador. 4.2. O objetivo do Projeto; 4.3. Ineficiência da cláusula em razão da própria natureza do Project Finance. 4.4. Efeito dominó. A igualdade entre os credores. 5. Soluções. 5.1. Solução legal. 5.2. Medidas de substituição. 5.3. Medidas de prevenção. 5.4. Medidas de limitação. 5.5. Uma última solução. 6. Conclusão.