349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
RODRIGUES, Abílio, e outro
Regime de IVA na Margem : O Caso Particular das Agências de Viagem / Abílio Rodrigues, Ana Moreira da Silva
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 19-47 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, AGÊNCIA DE VIAGENS / Portugal
1. Regime de IVA na margem. 1.1. A mecânica do IVA: notas gerais. 1.2. O regime do IVA da margem: o caso especial das agências de viagens. 1.3. Particularidades do regime especial da margem. 1.3.1. O regime especial da margem na jurisprudência comunitária. 2. O regime português do IVA da margem aplicável às agências de viagens. 2.1. Condições objetivas e subjetivas para a aplicação do regime de IVA na margem. 2.2. Facto gerador e exigibilidade do imposto. 2.3. Valor tributável e cálculo do imposto devido. 2.4. Dedução do IVA. 2.5. Os casos especiais dos adiantamentos e das anulações de operações. 2.6. Obrigação de faturação ao abrigo do regime da margem. 3. Regime da margem. 3.1. Aspetos práticos. 3.2. Casos Práticos. 4. Conclusões.