351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
FIRMINO, Ana Sofia
Resolução Administrativa dos Conflitos / Ana Sofia Firmino
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 563-588 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal
1. Introdução. 2. Os princípios da descentralização e da desconcentração administrativas e a multiplicação de órgãos decisórios. 3. Os conflitos de atribuições e de competência: delimitação de conceitos e caraterização dos conflitos. 4. A resolução administrativa dos conflitos no Código do Procedimento Administrativo de 1991. 5. A resolução administrativa dos conflitos no Código do Procedimento Administrativo de 2015. 6. Conclusões.