349.4 (c) (POR) n.º 12
Monografia
1726
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., 1951
RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas : Decreto nº 38382, de 7 de Agosto de 1951 alterado pelos Decretos-Leis nºs 43/82, de 8 de Fevereiro, 463/85, de 4 de Novembro, 61/93, de 3 de Março, e 555/99, de 16 de Dezembro.- 3.ed.- Lisboa : Dislivro, 2002.- 837p. ; 24cm
ISBN 972-8604-47-5 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / EDIFICAÇÕES URBANAS, LEGISLAÇÃO
Decreto n.º 38.382, de 7 de Agosto de 1951. Disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução. Legislação complementar. Índices analítico e sistemático.