351.71 (EST) n.º 22
Analítico de Monografia
4601
COIMBRA, José Duarte
Adjudicação acima do preço base / José Duarte Coimbra
In: A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : Atas da Conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 139-153 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-694-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REVISÃO DA LEI / Portugal, PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO / Portugal, FORMAÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, ENTIDADE ADJUDICANTE / Portugal, APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS A CONCURSO / Portugal, REVISÃO DE PREÇOS / Portugal
1. Enquadramento. 2. Regime. 2.1. Pressupostos. (1) Procedimento concursal. (2) previsão no programa. (3) Modalidade multifator do critério de adjudicação. (4) Exclusão (potencial) de todas as propostas. (5) Violação exclusiva do preço base. (6) Preço não superior ao preço base em mais de 20%. (7) Preço não superior ao «limite de favor» do procedimento. (8) Preço não superior aos limites legais de autorização de despes. (9) Autorização financeira da despesa. (10) Excecionalidade e motivos de interesses público. 2.2. Integração na dinâmica procedimental. 3. Balanço.