347 (c) (POR) n.º 2; 347 (c) (POR) n.º 2-a); 347 (c) (POR) n.º 2-b); 347 (c) (POR) n.º 2-c); 347 (c) (POR) n.º 2-d); 347 (c) (POR) n.º 2-e); 347 (c) (POR) n.º 2-f)
Monografia
871, 871(a), 871(b), 871(c), 871(d), 871(e), 871(f)
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966.- Coimbra : Almedina, 2000.- 832 ; 23cm
ISBN 972-40-0575-5 (Broch.) : compra 1680$0
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL, INTERPRETAÇÃO DA LEI, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DAS COISAS, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Livro I: Parte Geral. Tit. I- Das leis, sua interpretação e aplicação. Tit. II- Das relações jurídicas. Sub-tit. I- Das pessoas. Sub-tit. II- Das coisas. Sub-tit. III- Dos factos jurídicos. Sub-tit. IV- Do exercício e tutela dos direitos. Livro II: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Tit. I- Das obrigações em geral. Tit. II- Dos contratos em especial. Livro III: DIREITO DAS COISAS. Tit. I- Da posse. Tit. II- Do direito de propriedade. Tit. III- Do usufruto, uso e habitação. Tit. IV- Da enfiteuse. Tit. V- Do direito de superfície. Tit. VI- Das servidões prediais. Livro IV: DIREITO DA FAMÍLIA. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Do casamento. Tit. III- Da filiação. Tit. IV- Da adopção. Tit. V- Dos alimentos. Livro V: DIREITO DAS SUCESSÕES. Tit. I- Das sucessões em geral. Tit. II- Da sucessão legítima. Tit. III- Da sucessão legitimária. Tit. IV- Da sucessão testamentária.