796 (REL) n.º 9
Analítico de Monografia
4019
FONSECA, André Pereira da
Arbitragem voluntária e impugnação da deciosão arbitral / André Pereira da Fonseca
In: Conferência Tribunal Arbitral do Desporto - Um ano depois / org. e coord. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal ; autores Luís Paulo Relógio. [et al.] .- Lisboa : D.L. 2017. - p, 36-44 ; 29 cm. - ISBN 978-989-99763-9-9.
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal
A. Introdução. B. Regime jurídico e enquadramento legal da arbitragem voluntária no TAD. C. Que litígios podem ser voluntariamente submetidos ao TAD? D. E. Processo arbitral. Como submeter um litígio arbitral ao TAD em sede voluntária? Princípios fundamentais do processo. Constituição do Tribunal Arbitral. Articulados e prazos. Audiência prévia, instrução e prova. Decisão arbitral. Recurso e impugnação da decisão arbitral.