343.2SER(1.ex.)
Monografia
1335
Serra, Teresa
Homicídio Qualificado. Tipo de Culpa e Medida da Pena.- Coimbra : Almedina, Novembro 2000.- 146p. ; 23cm
ISBN 972-40-0571-2 (Broch.) : compra 1.600$0
DIREITO PENAL / Portugal, HOMICÍDIO QUALIFICADO
1- Introdução. 2- Pressupostos Sistemáticos. 3- Tipo de Culpa e Técnica dos Exemplos-Padrão no Homicídio Qualificado. 4- A Técnica dos Exemplos-Padrão e a Função de Garantia da Lei Penal. 5- Conclusões.