Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Mendes
O Acórdão Pizzarotti : caso julgado vs primado do direito / António Mendes Oliveira
Revista da AGU, Brasília, v. 18 n. 01. (jan./mar. 2019), p. 67-106
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.academia.edu/38693542/O_AC%C3%93RD%C3%83O_PIZZAROTTI_CASO_JULGADO_VS_PRIMADO_DO_DIREITO_EUROPEU_THE_PIZZAROTTI_JUDGMENT_RES_JUDICATA_VS_SUPREMACY_OF_EUROPEAN_LAW
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA., CASO JULGADO, ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL, PRIMADO DO DIREITO EUROPEU, GRADUALISMO, INTEGRAÇÃO EUROPEIA
O presente artigo visa contextualizar e analisar o impacto, duma perspetiva metodológica própria, da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação às exceções ao princípio do caso julgado em nome do primado e da efetividade do Direito europeu, nomeadamente no acórdão Pizzarotti, decompondo a referida análise num momento de enquadramento factual, e noutro momento de enquadramento jurídico, debruçando-nos sobre as questões de direito europeu substantivo e processual suscitadas pelas partes e apreciadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, e a evolução do tratamento do princípio do caso julgado levada a cabo pela jurisprudência europeia, duma perspetiva jurídica e doutrinária.Introdução; 1 Do Acórdão Pizzarotti. 1.1 Enquadramento geral. 1.2 Questões prévias de admissibilidade. 1.3 Questões prejudiciais. 2 Evolução jurisprudencial europeia acerca do princípio da autoridade de caso julgado. 2.1 Acórdão Kühne & Heitz. 2.2 Acórdão Kapferer. 2.3 Acórdão Lucchini. 2.4 Acórdão Olimpiclub. 3 Análise crítica. 4 Conclusões. Referências.