347.9 (MON) n.º 86
Monografia
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OS 10 ANOS DA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária : Balanço e perspetivas de futuro : Atas da Conferência de 26 de Outubro de 2022 / Coord. António Pedro Pinto Monteiro, Ruben Bahamonde.- Coimbra : Almedina, 2023.- 263 p. ; 23 cm. - (Ratio Iuris)
ISBN 978-989-40-1675-5 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
PREFÁCIO / António Pedro Pinto Monteiro / Ruben Bahamonde. A ARBITRAGEM EM PORTUGAL UMA DÉCADA APÓS A NOVA LAV: ALGUMAS REFLEXÕES / Dário Moura Vicente. TRANSMISSÃO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM / Paulo Mota Pinto. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA E CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS: UMA COMPATIBILIZAÇÃO / Daniela Mirante. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E ORDENS PRELIMINARES / Marco Carvalho Gonçalves. EM TORNO DA AFERIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL E DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL / António Santos Abrantes Geraldes. ARBITRAGEM DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA: ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM “ADMINISTRATIVA” / Artur Flamínio da Silva. ANEXOS – LEGISLAÇÃO. A EVOLUÇÃO NORMATIVA DA LAV – NOTA INTRODUTÓRIA / António Pedro Pinto Monteiro. 1 – Lei da Arbitragem Voluntária. A) Exposição de motivos. B) Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro. 2 – Anterior Lei da Arbitragem Voluntária (1986). A) Exposição de motivos. B) Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto. 3 – Anterior Lei da Arbitragem Voluntária (1984). A) Exposição de motivos. B) Decreto-lei 243/84, de 17 de Julho.