796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
CARVALHO, João Amândio
A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente com base no artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE e a resposta da UEFA, da FIFA e do COI / João Amândio Carvalho
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 205-240 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, DESPORTISTA PROFISSIONAL, RENDIMENTO
1. INTRODUÇÃO. 2. ANÁLISE JURIDICAMENTE ORIENTADA DO ARTIGO 17.º DA CMOCDE. 2.1. Relevância e questão que suscita. 2.1.1. Antecedentes, génese e ratio. 2.2. Dimensão objetiva. 2.2.1. Distribuição e repartição do rendimento entre os diferentes Estados. 2.3. Dimensão subjetiva. 2.3.1. O conceito de desportista à luz do artigo 17.º. 2.3.2. Casos híbridos. 2.3.3. Equipas e clubes desportivos e outros intermediários. 2.4. Aplicação em simultâneo dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º. 2.5. Dedução de despesas. 2.6. Formas de restringir a aplicação do artigo 17.º. 2.7. Eliminação da dupla tributação. 3. O DIREITO DA UE E O ARTIGO 17.º DA CMOCDE. 4. A DISCRIMINAÇÃO DOS DESPORTISTAS FACE A OUTROS SUJEITOS. 5. SOLUÇÕES RELATIVAS AO ARTIGO 1.º DA CMOCDE. 6. A RESPOSTA DA UEFA, DA FIFA E DO COI AO ARTIGO 17.º DA CMOCDE. 6.1. A situação fiscal dos desportistas até 2011. 6.1.1. Considerações gerais. 6.2. A posição teórica da UEFA. 6.3. A situação presente e o que a justifica. 6.4. A vantagem e os problemas que cria. 6.4.1. Discriminação fiscal entre os próprios desportistas. 7. CONCLUSÃO.