349.2 (SAL) n.º 23
Monografia
4998
SALAZAR, João
Manual do Procedimento por Inadequação de Vínculo e Plataformas Digitais : Atualizado pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril / João Salazar.- Coimbra : Almedina, 2024.- 337 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais)
ISBN 978-989-40-2148-3 (Broch.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PLATAFORMA DIGITAL, AGENDA DO TRABALHO DIGNO, CONTRAORDENAÇÃO LABORAL, LEGISLAÇÃO
Prefácio. Nota prévia. 1. Preâmbulo. 2. Introdução. 3. Legislação aplicável. PARTE I – INADEQUAÇÃO DO VÍNCULO QUE TITULA A PRESTAÇÃO DE UMA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES CARACTERÍSTICAS DE CONTRATO DE TRABALHO. 4. Suspensão da tramitação processual. 5. Evolução legislativa. 6. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho. 7. Procedimento por inadequação do vínculo. 8. Inadequação do vínculo a termo resolutivo. 9. Inadequação do vínculo no âmbito do trabalho temporário. 10. Aspetos comuns na tramitação do procedimento. 11. Despedimento do trabalhador após a notificação do auto do artigo 15.º-A. 12. Auto de notícia e processo de contraordenação. 14. Registos dos procedimentos (no SI). 15. Notificação do auto do artigo 15.º-A. 16. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho (artigo 12.º do Código do Trabalho). 17. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho nas plataformas digitais. 18. Inadequação do vínculo a termo resolutivo. 19. Inadequação do vínculo no âmbito do trabalho temporário. 20. Participação ao Ministério Público. 21. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho (artigo 12.º do Código do Trabalho). 22. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho nas plataformas digitais. 23. Inadequação do vínculo a termo resolutivo. 24. Inadequação do vínculo no âmbito do trabalho temporário. PARTE II – PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. 25. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho (artigo 12.º do Código do Trabalho). 26. Participação ao Ministério Público. PARTE III – PRESUNÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS. 27. Inadequação do vínculo que titula a prestação de uma atividade em condições características de contrato de trabalho nas plataformas digitais. 28. Presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital. 29. As plataformas digitais e o artigo 12.º-A do Código do Trabalho, na versão atualizada. 30. A agenda do trabalho digno. 31. Participação ao Ministério Público. PARTE IV – REGIME SANCIONATÓRIO E CUSTAS. 32. O processo de contraordenação laboral e as novas regras. 33. Auto de notícia e participação contraordenacional. 34. Auto de notícia e auto de advertência. 35. Aditamento ao auto de notícia. 36. Participação contraordenacional. 37. Regras gerais. Instrução. 38. Contagem dos prazos. 39. Notificações. 40. Recusa de notificação. 41. Devolução da notificação pelos CTT. 42. Na pendência do processo. 43. Notificação de entidade estrangeira. 44. Modalidades de pagamento. 45. Processo especial. 46. Procedimento comum e notificação. 47. Suspensão. 48. Arquivamento. 49. Natureza do processo. 50. Competência. 51. Sujeitos. 52. Vários sujeitos. 53. Comparticipação. 54. Responsabilidade solidária pelo cometimento da infração. 55. Constituição de assistente. 56. Cumprimento da obrigação devida. 57. Cumprimento e pagamento. 58. Pagamento voluntário. 59. Efeitos do pagamento. 60. Cumprimento sem pagamento ou incumprimento da obrigação devida. 61. Apresentação de resposta escrita. 62. Pedido de pagamento em prestações. 63. Prova. 64. Prova testemunhal. 65. Deveres das testemunhas. 66. Regras de inquirição de testemunhas. 67. Adiamento da inquirição. 68. Ausência de pagamento e de defesa. 69. Pluralidade de infrações. 70. Proposta de decisão. 71. Valoração das provas obtidas. 72. Apuramento de quantias em dívida aos trabalhadores. 73. Determinação da medida da coima. 74. Erro sobre a ilicitude, quando o erro é censurável. 75. Cúmulo material. 76. Admoestação. 77. Sanção acessória da publicidade. 78. Dispensa. 79. Aplicação. 80. Publicitação. 81. Decisão. 82. Dolo e Negligência. 83. Notificação do mandatário. 84. Pagamento da coima e custas. 85. Impugnação judicial. 86. Efeitos da impugnação judicial. 87. Efeito devolutivo. 88. Alegações da ACT. 89. Execução. 90. Prescrição. 91. Prescrição do procedimento. 92. Prescrição da coima. 93. Prescrição das sanções acessórias. 94. Segredo de justiça e consulta do processo. 95. Reincidência. 96. Valor da Unidade de Conta (UC). 97. Volume de negócios. 98. Molduras das coimas. 99. Diferimento e suspensão de prazos. 100. Tribunal de trabalho competente. PARTE V – LEGISLAÇÃO. 101. Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social. 102. Código do Trabalho (extrato). Última alteração: Lei n.º 13/2023, de 3 de abril. 103. Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Referências Bibliográficas.