Analítico de Periódico
SANTIAGO, Bruno, e outro
Tributação em Portugal de entidades transparentes localizadas no estrangeiro / Bruno Santiago, Ana Carrilho Ribeiro
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 3 n. 1 (2021), 44 p.
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.afp.pt/content/revista_fiscalidade/ano_3/2021/1/revafp_ano_iii_n1_transparencia_partnerships_bruno_santiago_ana_carrilho.pdf
ENTIDADES TRANSPARENTES, TRANSPARÊNCIA FISCAL, PARTNERSHIPS, CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO, CMOCDE, MLI
A crescente intensificação da mobilidade dos contribuintes entre jurisdições e a facilidade com que se estabelecem relações jurídicas com tipos de entidades que, historicamente, são estranhas ao nosso ordenamento jurídico interno, tem vindo a reforçar a necessidade (premente) de compreender o enquadramento dado pelo ordenamento tributário português às entidades transparentes localizadas no estrangeiro; focando-se este estudo, em especial, nas partnerships. Assim, partindo da análise do conceito de transparência fiscal nas suas várias aceções, e por uma análise comparativa das entidades que se qualificam como partnerships em diversas jurisdições, o presente estudo pretende assinalar as dificuldades de vária ordem que podem resultar das interações entre ordenamentos jurídicos causadas por situações plurilocalizadas que são cada vez mais comuns, bem como analisar por que regras jurídicas internas e internacionais se pauta o tratamento fiscal aplicável a estas entidades, fazendo uma incursão pelas orientações emitidas pela Administração Fiscal quando relevante. Este estudo pretende também efetuar um enquadramento sobre os mais recentes desenvolvimentos do direito tributário internacional no que toca ao tratamento deste tipo de entidades (nomeadamente, em sede de direito convencional e da União Europeia), e apresentar algumas ideias-chave que, na perspetiva dos autores, poderão contribuir para tornar o regime interno português aplicável às partnerships mais claro e alinhado com os princípios do respeito pelo direito estrangeiro e de maior proximidade, numa lógica de favorecer a facilidade de interação do nosso ordenamento jurídico com os demais. 1. INTRODUÇÃO. 2. O CONCEITO DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. 3. O CONCEITO DE TRANSPARÊNCIA FISCAL EM PORTUGAL. 4. DA IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES NAS SITUAÇÕES INTERNACIONAIS COM RELEVÂNCIA TRIBUTÁRIA. 4.1. Em geral. 4.2. Referências de Direito Comparado a entidades qualificáveis como partnerships. 4.2.1. Principais tipos de partnerships previstas em jurisdições de common law. 4.2.2. Semelhanças com certas entidades e figuras jurídicas existentes no ordenamento jurídico português. 5. O REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS EUA E REINO UNIDO. 6. REFERÊNCIAS A PARTNERSHIPS NAS CDT CELEBRADAS POR PORTUGAL. 7. A APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO A PARTNERSHIPS. 7.1. Introdução. 7.2. O relatório da OCDE sobre a tributação de partnerships. 7.3. A revisão da CMOCDE de 2000. 7.4. A revisão da CMOCDE de 2017. 8. CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NO MLI. 9. CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NO DIREITO DA EU. 10. TRIBUTAÇÃO EM PORTUGAL DE RENDIMENTOS PAGOS A E POR PARTNERSHIPS. 10.1. Rendimentos pagos a partnerships. 11. RENDIMENTOS PAGOS POR PARTNERSHIPS. 11.1. Rendimentos pagos por partnerships estrangeiras a pessoas singulares Residentes. 11.2. Rendimentos pagos por partnerships estrangeiras a pessoas coletivas residentes. 12. UM OLHAR DIFERENTE.