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Analítico de Periódico
SANTOS, Diogo Tapada dos
Juros moratórios, indemnização e anatocismo potestativo / Diogo Costa Gonçalves, Diogo Tapada dos Santos
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 61 n. 2 (2020), p. 205-230
Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1617099346169-03198008-5b8b
JUROS, ANATOCISMO, JUROS DE MORA, USURA, INDEMNIZAÇÃO
no direito português vigora um princípio geral de proibição do anatocismo, i.e., de capitalização de juros vencidos, vedando-se assim que corram “juros sobre juros”. Essa proibição comporta exceções, nomeadamente a capitalização por convenção posterior ao vencimento dos juros, e o anatocismo potestativo mediante notificação judicial ao devedor sob pena de capitalização. Se essas exceções não colocam particulares dificuldades nos juros remuneratórios, a possibilidade de capitalização potestativa de juros moratórios é duvidosa. Neste estudo procura- se ilustrar a natureza indemnizatória dos juros de mora e, com recurso a elementos doutrinais, da jurisprudência e do direito comparado, refletindo sobre as históricas proibições de usura e de anatocismo, pretende-se demonstrar a inadmissibilidade de capitalização potestativa de juros moratórios. 1. A natureza indemnizatória dos juros de mora. 1.1. Da usura romana ao negócio usurário. 1.2. Juros moratórios vs. usura: a autonomia da natureza indemnizatória. 1.3. Os juros moratórios como presunção de dano. 1.4. A dupla feição jurídica da obrigação de juros moratórios. 2. A proibição genérica de capitalização de juros. 2.1. O anatocismo. 2.2. Anatocismo potestativo vs. anatocismo convencional. 2.3. Limites ao anatocismo: juro usurário vs. negócio usurário. 2.4. Cont.: a aplicação dos limites legais ao anatocismo convencional. 3. O anatocismo de juros moratórios. 3.1. A rejeição do anatocismo no direito continental: o regime do BGB. 3.2. A tradição anglo-saxónica. 3.3. O regime português. 3.4. Cont.: a proibição de anatocismo de juros moratórios. 3.5. Cont.: limitação da proibição ao anatocismo potestativo.