349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
SANTOS, Leonardo Marques dos
Os Organismos Sem Finalidade Lucrativa e o IVA / Leonardo Marques dos Santos
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 181-207 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. A tributação de entidades não lucrativas nos impostos portugueses: pontos de aproximação e afastamento face ao Imposto sobre o Valor Acrescentado. 4. O conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de IVA. 4.1. A não obtenção sistemática de lucro. 4.2. A não distribuição de lucros, a gestão essencialmente gratuita e o interesse nos resultados da exploração. 4.3. A afetação de lucros à manutenção ou à melhoria das prestações fornecidas. 4.4. A prática de preços homologados pelas autoridades públicas ou de preços inferiores aos exigidos para operações análogas e distorções de concorrência. 5. Conclusões.