341 (FON) n.º 19
Analítico de Monografia
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CARVALHO, Ana Celeste
O contencioso da contratação pública : os tribunais : Uma visão portuguesa projectada para Angola / Ana Celeste Carvalho
Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora : atas / do II Congresso Internacional de Compras Públicas ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca. - Braga : NEDIP- Núcleo de Estudos de Direito Público, 2017. - p. 25-49 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-2-4.
CONTENCIOSO, CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Considerações introdutórias. 2. Tribunais estaduais e meios alternativos de resolução de litígios. 3. Tutela jurisdicional no âmbito da contratação pública. 3.1. Acções de contencioso pré-contratual. 3.1.1. Impugnação das peças do procedimento. 3.1.1.1. Impugnação directa das peças do procedimento. 3.1.1.2. Impugnação indirecta das peças do procedimento. 3.1.2. Impugnação de actos administrativos. 3.1.3. Condenação à prática de acto devido. 3.2. Providências cautelares em procedimentos de formação de contratos. 3.3. Acções relativas à interpretação, validade e execução de contratos. 3.4. Execuções de sentenças de anulação de actos administrativos. 3.5. Acção de indemnização por impossibilidade da execução da sentença. 4. Questões e dificuldades frequentes no contencioso da contratação pública. 5. Alguns casos decididos pelos Tribunais Administrativos portugueses. 5.1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.03.2014, Processo n.º 01898/13. 5.2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.09.2016, Processo n.º 0867/16. 5.3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.09.2016, Processo n.º 0870/16. 5.4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.05.2016, Processo n.º 0236/16. 6. Conclusões.