349.8XAV(1.ex.)
Monografia
239
XAVIER, Alberto
Direito Tributário Internacional : Tributação das Operações Internacionais / Alberto Xavier.- reimpressão.- Coimbra : Almedina, 1997.- 584p. ; 24cm
ISBN 972-40-0749-9 (Broch.) : compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, FONTES DE DIREITO, CONEXÃO, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TÍTULO I- O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Limites das leis. Capítulo II- Concurso de leis. TÍTULO II- CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Espécies e tipos de normas. Capítulo II- Natureza do Direito tributário internacional. TÍTULO III- AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Tratados internacionais. Capítulo II- Outras fontes internacionais. Capítulo III- Fontes internas. TÍTULO IV- OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I- Os elementos de conexão em geral. Capítulo II- Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III- Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV- Fraude à lei e elementos de conexão. TÍTULO V- REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I- Residentes no país. Capítulo II- Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III- Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV- As zonas francas da Madeira e de Santa Maria. TÍTULO VI- REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I- Classificação das normas convencionais. Capítulo II- Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III- Normas de limitação de competência. TÍTULO VII- COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I- O problema em geral. Capítulo II- Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários.