351.9 (GOM) 31/I
Analítico de Monografia
4426
ROQUE, Miguel Prata
O Procedimento Administrativo Eletrónico / Miguel Prata Roque
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 1.v., p. 599-629 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-560-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ELETRÓNICO / Portugal, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Modernização administrativa e tecnologia: uma reforma inadiável? 2. Os princípios gerais do procedimento eletrónico. 3. A fase de iniciativa eletrónica. 4. O balcão único eletrónico. 5. A fase de instrução eletrónica. 6. Contagem de prazos e dilações. 7. Comunicações eletrónicas entre administração e particulares.