PP 11
Analítico de Monografia
GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
A urgência nos procedimentos pré‑contratuais / Maria da Glória F. P. D. Garcia
Estudos em memória do Professor Doutor Paulo M. Sendin : direito comercial e das sociedades. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012. - p. 549-565 ; 23 cm. - (Direito e Justiça. Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-54-0368-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA EFICÁCIA / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal
1. Tempo, urgência e justiça. 2. Tempo e direito. 3. Urgência e direito público. a) Urgência, necessidade, excepção, emergência. b) Urgência e imperiosa urgência ou a urgência relativa e absoluta. 4. Urgência e direito administrativo: o princípio da racionalidade e o princípio da eficiência. 5. A natureza constitutiva, não positivada, do interesse público e o procedimento administrativo. 6. Interesse público, princípio da transparência e procedimento pré‑contratual. 7. Urgência e procedimento pré‑contratual. 8. Urgência e urgência imperiosa em procedimento pré‑contratual. 9. Urgência imperiosa, eficiência e justiça.