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Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves
A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriação por Utilidade Pública e o Código das Expropriações de 1999 / Fernando Alves Correia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 132 n. 3904 (1 Nov. 1999) ; a. 132 n. 3905-3906 (1 Dez. 1999-1 Jan. 2000) ; a. 132 n. 3907 (1 Fev. 2000) ; a. 132 n. 3908-3909 (1 Mar. 2000-1 Abr. 2000) ; a. 133 n. 3910 (1 Maio 2000) ; a. 133 n. 3911-3912 (1 Jun. 2000-1 Jul. 2000) ; a. 133 n. 3913-3914 (1 Ago. 2000-1 Set. 2000), p. 194-205 ; p. 231-246 ; p. 294-305 ; p. 324-333 ; p. 7-16 ; p. 47-59 ; p. 111-124
Artigos em 7 partes
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Introdução. II. Principais Acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a Expropriação por Utilidade Pública. 1. Conceito de expropriação. 1.1. A expropriação clássica e a expropriação de sacrifício. 1.2. A expropriação e a nacionalização. 2. A indemnização por expropriação. 2.1. A extensão da indemnização. 2.2. O momento do pagamento da indemnização. 2.3. As formas do pagamento da indemnização. 3. A reversão dos bens expropriados. 4. A discussão litigiosa do valor da indemnização. 4.1. A arbitragem. 4.2. A competência dos tribunais judiciais. 4.3. Os graus de jurisdição sobre o valor da indemnização. 5. A expropriação e as servidões "non aedificandi" constituídas na sequência de um procedimento expropriativo. III. O Conteúdo da Indemnização por Expropriação no Código das Expropriações de 1999. 1. As principais inovações do Código de 1999. 1.1. simplificação e aceleração do procedimento expropriativo. 1.2. Reforço das garantias dos expropriados. 1.3. Aperfeiçoamento do processo litigioso. 1.4. Disciplina jurídica de novas matérias. 2. As regras jurídicas respeitantes à extensão ou ao conteúdo da indemnização. 3. A questão da constitucionalidade de algumas normas relativas ao conteúdo da indemnização. IV. Conclusão.