349.6 (MAR) n.º 20
Monografia
2373
MARTINS, Ana Gouveia e Freitas
O Princípio da Precaução no Direito do Ambiente / Ana Gouveia e Freitas Martins.- Lisboa : AAFDL, 2002.- 115p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO
I- Enquadramento. II- Origem do Princípio da Precaução- O VORSORGEPRINZIP no Direito Alemão. III- O Direito Internacional. IV- O Direito Comunitário. V- Significado do Princípio da Precaução. VI- O Princípio da Precaução na Ordem Jurídica Portuguesa. VII- Considerações Finais.