349.8 (CAM) n.º 24; 349.8 (CAM) n.º 24-a)
Monografia
744, 744A
PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.].- Lisboa : Vislis, 1999.- 415p. ; 23cm. - (Direito. Doutrina ; 5)
ISBN 972-52-0072-1 (Broch.) : compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL, BENEFÍCIOS FISCAIS, TRIBUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE FISCAL, EVASÃO FISCAL, FRAUDE FISCAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, FACTO ILÍCITO, SIMULAÇÃO, NEGÓCIO JURÍDICO, CADUCIDADE, PRESCRIÇÃO, CONTRIBUINTE
1- Tributação dos Rendimentos de Factos Ilícitos / Diogo Leite de Campos. 2- Interpretação das Normas Fiscais / Diogo Leite de Campos. 3- A Proibição da Retroactividade da Norma Fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. 4- Os Benefícios Fiscais na Lei Geral Tributária e na Legislação Complementar / Nuno Sá Gomes. 5- A Responsabilidade Tributária dos Corpos Sociais / Isabel Marques da Silva. 6- Juros nas Relações Tributárias / Jorge Lopes de Sousa. 7- Ineficácia dos Actos e Negócios Jurídicos / Diogo Leite de Campos. 8- Evasão Fiscal, Fraude Fiscal e Prevenção Fiscal / Diogo Leite de Campos. 9- Simulação dos Negócios Jurídicos / Diogo Leite de Campos. 10- A Caducidade Face ao Direito Tributário / Joaquim Gonçalves. 11- A Prescrição no Direito Tributário / Benjamim Silva Rodrigues. 12- A Audição Prévia do Contribuinte / Pedro Machete. 13- A avaliação indirecta da matéria colectável e os preços de transferência na LGT / Francisco de Sousa da Câmara. 14- Algumas notas sobre a problemática das infracções fiscais não aduaneiras / Maria Celeste Cardona.