34 (SIL) n.º 46/III Analítico de Monografia 5137 | |
SILVA, Suzana Tavares da A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos / Suzana Tavares da Silva In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3.v., p. 93-114 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1510-9 DIREITO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 1. enquadramentos. 2. A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. 3. A alternativa (novamente) do denominado "recurso de amparo". 4. Algumas reflexões avulsas em jeito de conclusão. |