796 (MES) n.º 12
Monografia
4641
COMPÊNDIO DE DIREITO DO DESPORTO
Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut.- Coimbra : Gestlegal, 2021.- 1240 p. ; 24 cm. - (Enciclopédias)
ISBN 978-989-8951-59-5 (Encad.) : Compra
DIREITO DO DESPORTO, AUTARQUIA LOCAL, LEI DE BASES, POLITICAS PÚBLICAS, DESPORTO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS DOS ANIMAIS, DIREITO FISCAL, DIREITO À IMAGEM, TRIBUTAÇÃO, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA, FIFA, CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO, RELAÇÃO LABORAL, DESPORTISTA PROFISSIONAL, ÉTICA PROFISSIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, SOCIEDADE DESPORTIVA, TRANSFERÊNCIA DE JOGADORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, BULLYING, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONTRA-ORDENAÇÃO, IGUALDADE DE GÉNERO
Prefácio. Introdução. DIREITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS. A evolução das Leis de Base do Desporto em Portugal. No âmbito das Autarquias Locais e as respectivas Políticas Públicas / Miguel Furtado. O direito fundamental ao desporto e a sua concretização pelos municípios / Simão Mendes de Sousa. DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O praticante de desporto na deficiência / Manuel de Mendonça Serra. Direito universal ao desporto. O cidadão deficiente / Pedro Trovão do Rosário. Desporto Paralímpico a visão legal da classificação desportiva / Tiago Carvalho. DIREITO DOS ANIMAIS. Animais e direito administrativo do desporto. Um Enquadramento / Artur Flamínio da Silva. DIREITO FISCAL. Técnicos de Exercício Físico “Profissão paramédica” na aceção do Código do IVA? / Alexandre Miguel Mestre, Margarida Marques de Carvalho. Os direitos de imagem dos futebolistas, a tributação dos rendimentos empresariais e a arbitragem tributária. Breves notas / Diogo Feio. A tributação do rendimento dos desportistas que competem internacionalmente com base no artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE e a resposta da UEFA, da FIFA e do COI / João Amândio Carvalho. O IRC no desporto / José Maria Montenegro. A tributação dos desportistas e das entidades não desportivas não residentes síntese e reflexões sobre o tratamento dos rendimentos decorrentes da cedência dos direitos de exploração dos direitos de imagem / Samuel Fernandes de Almeida, Rita Pereira de Abreu. DIREITO LABORAL DESPORTIVO. As Cláusulas de não concorrência no Contrato de Trabalho Desportivo / Beatriz Gonçalves. Considerações sobre o regime do contrato de trabalho desportivo com ênfase na resolução com justa causa por parte do praticante desportivo / Inês dos Reis Rodrigues. Ocupação efetiva e trabalhador desportivo / José Luís Seixas. O despedimento coletivo na relação laboral do praticante desportivo profissional especificidade ou desadequação do regime jurídico Português? / Lúcio Miguel Correia. Aspectos gerais da formação desportiva a visão dos tribunais, o clube formador e o dever de proteção ao jovem atleta / Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga. Cláusulas de rescisão a admissibilidade no contrato de trabalho desportivo / Raquel Moura Pinto. Miklós Féher em 2004 e Iker Casillas em 2019 farão quinze anos de doutrina e jurisprudência alguma diferença? / Sofia Meneses. Os “prémios” por objetivos no regime do contrato de trabalho do praticante desportivo / Victor Hugo Ventura. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Brexit: um passo atrás no desporto britânico, em particular no futebol? Possíveis implicações deste fenómeno / André Duarte Costa. A interação entre o Direito da União Europeia e a Lex Sportiva tendências de evolução / Pedro Henrique Rebello de Mendonça. DIREITOS HUMANOS. Naturalmente fortes o longo percurso das mulheres no desporto profissional, a relação com o doping e os direitos humanos / Soraia Quarenta. Direitos humanos o esporte como campo de conflito / Wladimyr Camargos. ÉTICA DESPORTIVA. O direito do desporto e o doping enquadramento legislativo e regulamentar no âmbito Português / António Manuel Vitória Vences de Brito. Ética e Integridade no Desporto / Leonor Chastre. A importância do compliance e a responsabilidade das equipas, clubes e sociedades anónimas desportivas no combate à dopagem no desporto / Pedro Duro. JUSTIÇA DESPORTIVA. Field of play doctrine princípio da autoridade do árbitro / Alexandra Pinto Coelho. Destino do recurso de decisões desfavoráveis aos intervenientes participantes nas competições desportivas organizadas pelas entidades públicas desportivas dotadas de utilidade pública desportiva / João Faria Gayo. SOCIEDADES DESPORTIVAS. As sociedades comerciais desportivas em Portugal. O regime jurídico vigente / Diogo Luís Oliveira. A business judgment rule aplicada ao administrador de sociedades desportivas / Ricardo Pinheiro Gonçalves. DIVERSOS. Introdução ao tema do desporto com armas / Alexandre Vaz. A complexa dimensão planetária do desporto e a educação na sociedade contemporânea / Ângelo Luis de Souza Vargas, Pietro L. Vargas, Cláudio Augusto Boschi. A transferência internacional do futebolista menor e a preservação do superior interesse da criança / Antonio Ourivio Amorim, Arthur Ancinello Saltz. O Provedor de Justiça e o Desporto âmbito e termos da intervenção / Carla Vicente. A delinquência juvenil e o desporto em Portugal. O Desporto como «character building» / Dora Lopes Fonseca. A (controversa) qualificação jurídica do contrato do intermediário de futebol / Fernanda Duarte Marques. Instrumentos de compensação financeira a clubes formadores / Gonçalo Almeida. O desporto e a propriedade industrial o caso do futebol / Gonçalo de Sampaio. Reconhecimento facial em Tóquio 2021. Segurança ou antecâmara da desprotecção de dados pessoais? / Jerry Candeias. Assédio e abuso sexual no desporto. Da intervenção das organizações desportivas / Joana Gonçalves. Estatuto de utilidade pública desportiva do processo de obtenção / João Pedro Maltez. O poder sancionatório no âmbito do futebol profissional Português e o direito contraordenacional / Joni Sousa Rodrigues. Breve análise ao regime jurídico de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto / José Eduardo Fanha Vieira. E-Sports jogo ou desporto? / Luis Paulo Relógio. A compensação por formação nas transferências internacionais as disposições particulares da União Europeia e do espaço económico Europeu, em especial o caso da “exceção à exceção” previsto no parágrafo 3 do Artigo 6 do anexo 4 do regulamento relativo ao estatuto e transferência de jogadores da FIFA / Nuno Santos Rocha. Paridade e género uma nova igualdade no desporto / Patrícia Cardoso Dias. Direitos de imagem das celebridades desportivas. De onde vêm, o que são e para onde vão / Ricardo Cardoso. Singelo estudo comparativo intercontinental sobre a criação de Federações Desportivas / Rui Alexandre Jesus. Fair play financeiro / Tiago Fonseca Machado.