351 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
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SOUSA, Luís Verde de
Breves notas sobre prazos procedimentais / Luís Verde de Sousa
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 709-735; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PRAZO / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Uma noção de prazo procedimental. 3. As regras gerais em matéria de contagem de prazos procedimentais. 3.1. O início da contagem do prazo. 3.2. A unidade temporal. 3.3. O termo do prazo. 4. O prazo procedimental geral. 5. Os prazos procedimentais dilatórios. 6. O justo impedimento como exceção ao efeito preclusivo do prazo.