PP 41
Analítico de Periódico
FERNANDES, Filipe de Vasconcelos
Nótulas sobre a teoria geral das taxas / Filipe de Vasconcelos Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 32 (abr.-jun. 2021), p. 19-29
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal
§ 1. As taxas como categoria de receita pública: do plano jurídico-financeiro ao plano jurídico-tributário. (i) A prestação de um serviço público. (ii) A utilização de um bem do domínio público. (iii) A remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares. § 2. Algumas reflexões em torno da evolução do conceito constitucional de taxa. § 3. O relevo estrutural da dicotomia imposto-taxa: em especial, a síntese oferecida pelo Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 320/2016. § 4. A equivalência como Tatbestand alargado e a prevalência da equivalência de custo (Kosten-denckungsprinzip). § 5. A equivalência económica nas taxas como problema jurídico-constitucional - em especial, a insuficiência dos testes normativos do Tribunal Constitucional.