Analítico de Periódico
CORDEIRO, António Menezes
Da competência-competência arbitral / António Menezes Cordeiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, n. 0 (2015), p. 23-60
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-2015-numero-0/50
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, TEORIA DO ESTADO, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, TRIBUNAL ARBITRAL
I – Dogmática geral. 1. A competência jurisdicional. 2. O seu conhecimento. 3. O papel na arbitragem. II – Origem, evolução e paradoxo. 4. Direito internacional e teoria do Estado. 5. Transposição para os tribunais. 6. O paradoxo. III – A competência‑competência arbitral. 7. A fase negativista. 8. O conteúdo. 9. O alargamento jurisprudencial. 10. A necessidade de viragem legal. 11. A Lei‑Modelo UNCITRAL. IV – A Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. 12. Aspetos gerais. 13. Os preparatórios. 14. A estrutura geral. 15. As inovações. V – A competência do tribunal arbitral. 16. O artigo 18.º da Lei de 2011. 17. A competência‑competência (18.º/1); oficiosidade? 18. A independência da convenção de arbitragem (18.º/2). 19. A redução legal (18.º/3). 20. O prazo para a arguição (18.º/4). 21. Não‑preclusão pela designação de árbitro (18.º/5). 22. Incompetência superveniente (18.º/6). 23. Atraso justificado (18.º/7). 24. O momento da decisão (18.º/8). 25. Impugnação interlocutória (18.º/9). 26. Eficácia devolutiva (18.º/10). VI – Competência‑competência imprópria? 27. A competência jurisdicional. 28. A impropriedade.