796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
OLIVEIRA, Diogo Luís
As sociedades comerciais desportivas em Portugal : O regime jurídico vigente / Diogo Luís Oliveira
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 681-711 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES DESPORTIVAS, SOCIEDADES COMERCIAIS, SOCIEDADE DESPORTIVA
1. INTRODUÇÃO. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA, SOCIAL E LEGISLATIVA DO DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS - A NECESSIDADE DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS. 3. O QUADRO NORMATIVO VIGENTE ATÉ AO ACTUAL REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS. 4. O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS DESPORTIVAS. 4.1. O Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro. 4.2. O atual Regime Jurídico das Sociedades Comerciais Desportivas. 4.2.1. Tipo de sociedades comerciais desportivas - Princípio da Tipicidade. 4.2.2. O objeto social. 4.2.3. Modalidades de constituição das sociedades comerciais desportivas. 4.2.3.1. De raiz. 4.2.3.2. Por transformação de um clube desportivo. 4.2.3.3. Por personalização jurídica de uma equipa que participe ou pretenda participar em competição desportivas. 4.2.4. O capital social. 4.2.4.1. Capital social mínimo. 4.2.4.2. Realização do capital social. 4.2.4.3. Aumento de capital social - o regime especial de subscrição. 4.2.5. Participações sociais. 4.2.5.1. A participação do clube fundador nas sociedades que resultem da personalização jurídica da equipa desportiva. 4.2.5.2. Participação dos entes públicos. 4.2.5.3. Participação em sociedade desportiva - Limitações ao exercício de direitos sociais. 4.2.5.4. Participação de sociedade desportiva em outra sociedade desportiva. 4.2.6. Os órgãos de gestão e administração das sociedades desportivas - As incompatibilidades. 5. CONCLUSÃO.