Analítico de Periódico
MAIA, Ana Isabel
Das questões inerentes ao procedimento de aplicação da Cláusula Geral Anti‑Abuso / Ana Isabel Maia
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 3 n. 1 (2021), p. 1-17
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/723-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-iii-n-1-2021?start=6
DIREITO FISCAL, CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO, PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO, CADUCIDADE, BENEFICIÁRIO EFETIVO, COLIGAÇÃO, CASO JULGADO
As fragilidades inerentes ao procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso relevam-se particularmente devastadoras no respeitante à sua tramitação, prazo de caducidade e o momento do início da sua contagem, os destinatários do mesmo e os seus meios de reação. O presente estudo não se limita a identificar a razão do enfraquecimento do procedimento antes, procura, acima de tudo, impelir à obtenção de soluções exequíveis e fortalecedoras da norma procedimental. SUMÁRIO: 1. O PROCEDIMENTO E OS SEUS IMBRÓGLIOS. 1.1. Da evolução do procedimento. 1.2. Caducidade do direito de liquidação. 1.3. O beneficiário efetivo e o seu aliado. 2. A COLIGAÇÃO. 3. A SUCESSÃO DE ATOS DE LIQUIDAÇÃO TRAVADA PELO CASO JULGADO. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.