35 (ALM) n.º 318
Analítico de Monografia
4883
ALMEIDA, Mário Aroso de
Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo / Mário Aroso de Almeida
In: Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa : XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo / Coordenação Mário Aroso de Almeida, Luis Miguez Macho. - Coimbra : Almedina, 2022. - p. 173-207 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-0781-4
DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, INVALIDADE
1. Enquadramento. 2. Dever de anulação administrativa e decurso do tempo. 3. Declaração de nulidade de atos administrativos e decurso do tempo. 4. Impugnação conteciosa de atos administrativos e decurso do tempo.