35 (FON) n.º 299
Analítico de Monografia
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BARROS, Rita
Administração Pública e Proteção de Dados pessoais : um caso de tensão que fragiliza as garantias dos administrados? / Rita Barros
In: Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados / coord. Isabel Celeste M. Fonseca ; [autores] Ana Flávia Messa. [et al.] .- Coimbra : Almedina, 2021. - p. 107-125 ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-972-40-9026-9.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, DIREITOS DO INDIVÍDUO, DIREITO À INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, ÉTICA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO PÚBLICO
0. Introdução. 1. A proteção de dados pessoais e a tensão com A Administração Pública. 1.1. O direito à informação e o princípio da administração aberta versus privacidade. 1.2. A proteção de dados pessoais e a contratação pública. 2. A regulação em matéria de dados pessoais. 3. Garantias graciosas e garantias contenciosas. 4. Conclusões.