347.7 (ABR) n.º 30/I
Monografia
4524
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de
Curso de Direito Comercial / Jorge Manuel Coutinho de Abreu.- 12.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2020-0000.- 00 v. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
VOL. I: Introdução, Actos de comércio, Comerciantes, Empresas, Sinais distintivos. - 12.ª edição reimp. - 2020. - 421 p. - ISBN 978-972-40-8019-2.
(Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ACTOS DE COMÉRCIO / Portugal, COMERCIANTE / Portugal, EMPRESA COMERCIAL / Portugal
VOLUME I : Nótula à 12.ª edição. Abrindo/fechando. INTRODUÇÃO. 1. Conceções de direito comercial. 1.1. Evolução histórica do direito mercantil. 1.2. Noção de direito comercial português. 1.3. O problema da autonomia do direito comercial (ou da unificação do direito privado). 2. Fontes do direito comercial português. 2.1. Fontes externas e fontes internas. 2.2. Aplicação da lei civil a matéria mercantil. 3. Plano do curso (sequência). PARTE I – ATOS DE COMÉRCIO, COMERCIANTES, EMPRESAS, SINAIS DISTINTIVOS. CAPÍTULO I – DOS ATOS DE COMÉRCIO EM GERAL. 1. Introdução. 2. Noção de ato(s) de comércio. 3. Atos de comércio objetivos e subjetivos. 3.1. Atos de comércio objetivos. 3.1.1. Interpretação da 1ª parte do art. 2º do CCom. 3.1.2. Significado do art. 230º do CCom. no quadro dos atos de comércio. 3.1.3. Qualificação de atos de comércio por analogia. 3.2. Atos de comércio subjetivos. 4. Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios. 5. Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais). 6. Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais. CAPÍTULO II – DOS COMERCIANTES. 1. Introdução. 2. Sujeitos qualificáveis como comerciantes. 2.1. Pessoas singulares. 2.2. Pessoas coletivas. 2.2.1. Sociedades comerciais. 2.2.2. Outras pessoas coletivas. 3. Sujeitos não qualificáveis como comerciantes. 4. Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio. 4.1. Entidades coletivas. 4.2. Pessoas singulares. 4.2.1. Alguns casos de incompatibilidades. 4.2.2. Insolvência e inibição para o exercício do comércio. 4.2.2.1. Âmbito de aplicação do processo de insolvência. 4.2.2.2. Alguns efeitos da declaração de insolvência; inibição para o exercício do comércio. 5. Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa. 5.1. Mandatários comerciais com representação. 5.2. Gerentes de comércio, auxiliares e caixeiros de comerciantes. 5.3. Comissários comerciais. 5.4. Mediadores. 5.5. Corretores. 5.6. Agentes comerciais. 5.7. Farmacêuticos. 5.8. Sócios de responsabilidade ilimitada. 5.9. Sociedades comerciais sem personalidade jurídica. 5.10. Comunidades conjugais. 5.11. Comunidades de herdeiros. 6. Estatuto dos comerciantes. 6.1. Firmas e denominações. 6.1.1. Noção. 6.1.2. Composição. 6.1.2.1. Firmas dos comerciantes individuais. 6.1.2.2. Firmas das sociedades comerciais. 6.1.2.3. Firmas dos agrupamentos complementares de empresas. 6.1.2.4. Denominações de outras entidades coletivas. 6.1.3. Princípios informadores da composição das firmas e denominações. 6.1.3.1. Princípio da verdade. 6.1.3.2. Princípio da novidade ou exclusividade. 6.1.3.3. Princípio da capacidade distintiva. 6.1.3.4. Princípio da unidade. 6.1.3.5. Princípio da licitude (residual). 6.1.4. Alteração de firmas e denominações. 6.1.5. Transmissão. 6.1.6. Tutela do direito à firma ou denominação. 6.1.7. Extinção do direito à firma ou denominação. 6.1.8. Natureza jurídica do direito à firma ou denominação. 6.2. Escrituração e prestação de contas. 6.2.1. Noção de escrituração mercantil. 6.2.2. Organização da escrituração. 6.2.3. O caráter (não) secreto da escrituração mercantil. 6.2.4. Força probatória da escrituração comercial. 6.2.5. Prestação de contas. 6.2.6. Conservação dos documentos de escrituração. 6.3. Inscrições no registo comercial. 6.3.1. Considerações gerais. 6.3.2. Efeitos do registo. 6.4. Responsabilidade por dívidas comerciais contraídas por cônjuge comerciante. CAPÍTULO III – DAS EMPRESAS. 1. Para uma abordagem despreconceituosa ou não conceptualista das empresas no direito. 1.1. As conceções metajurídicas de empresa perante as conceções jurídicas. 1.2. Noções metajurídicas de empresa (referência breve). 2. Conceções jurídicas de empresa. 2.1. Terminologia. 2.2. Principais aceções de empresa. 3. As empresas em sentido objetivo. 3.1. Espécies empresariais quanto ao objeto. 3.1.1. Empresas comerciais. 3.1.2. O e.i.r.l., estabelecimento comercial especial. 3.1.3. Empresas não comerciais. 3.2. As empresas e os seus sujeitos jurídicos. 3.2.1. Empresas do setor público. 3.2.1.1. Empresas públicas estaduais. 3.2.1.2. Empresas locais. 3.2.1.3. Serviços municipalizados. 3.2.2. Empresas do setor privado. 3.2.3. Empresas do setor cooperativo e social. 3.3. Conceito geral de empresa em sentido objetivo. 3.4. Negócios sobre as empresas. 3.4.1. Trespasse. 3.4.1.1. Noção; forma. 3.4.1.2. Âmbitos de entrega. 3.4.1.3. Obrigação implícita de não concorrência. 3.4.1.4. Trespasse de estabelecimento instalado em prédio arrendado. 3.4.2. Locação de estabelecimento. 3.4.2.1. Noção e (algum) regime. 3.4.2.2. Âmbitos de entrega. 3.4.2.3. Obrigações de não concorrência. 3.4.2.4. Locação de estabelecimento e arrendamento. 4. Recuperação de empresas por vias judiciais e extrajudiciais. 4.1. Plano de insolvência. 4.2. Processo especial de revitalização (PER). 4.3. Regime extrajudicial de recuperação de empresas (RERE). CAPÍTULO IV – DOS SINAIS DISTINTIVOS DE EMPRESAS E DE PRODUTOS. 1. Introdução. 2. Logótipos. 2.1. Noção. 2.2. Composição e princípios informadores. 2.2.1. Elementos componentes. 2.2.2. Princípio da capacidade distintiva. 2.2.3. Princípio da verdade. 2.2.4. Princípio da novidade. 2.2.5. Princípio da licitude (residual). 2.3. Conteúdo e extensão do direito sobre logótipo. 2.4. Transmissão dos logótipos. 2.5. Extinção do direito sobre logótipo. 3. Marcas. 3.1. Noção, espécies, funções. 3.2. Princípios informadores da constituição das marcas. 3.2.1. Capacidade distintiva. 3.2.2. Verdade. 3.2.3. Licitude (residual). 3.2.4. Novidade e especialidade. 3.3. Conteúdo e extensão do direito sobre marca. 3.3.1. Registo. 3.3.2. Direitos conferidos pelo registo. 3.3.3. Limitações aos direitos conferidos pelo registo. 3.3.4. Proteção das marcas de facto, livres ou não registadas. 3.4. Transmissões e licenças. 3.4.1. Transmissões. 3.4.2. Licenças. 3.5. Extinção do registo das marcas ou de direitos dele derivados. 3.5.1. Nulidade. 3.5.2. Anulação. 3.5.3. Caducidade. 3.5.4. Renúncia. 4. Denominações de origem e indicações geográficas. 4.1. Noção. 4.2. Proteção. 4.3. Extinção. 5. Recompensas.