PP 15
Analítico de Periódico
MACEDO, Eva
Igualdade e poder local : legados da revolução, pilares da democracia : a representação política das mulheres no cargo de Presidente no mandato 2021-2025 / Eva Macedo
Scientia Ivridica, Braga, t. 73 n. 366 (set.-dez. 2024), p. 285-316
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/scientiaivridica/article/view/6460
REVOLUÇÃO, PARIDADE, PRESIDENTE
Apesar de vigorar em Portugal, desde 2006, um mecanismo legal destinado a equilibrar a representatividade política de ambos os sexos – a Lei da Paridade – subsistem importantes faixas do poder político que se desenvolvem totalmente à sua margem. De entre tais poderes, destaca-se, pela sua importância no panorama político-constitucional português, o de Presidente da Câmara, em virtude de um fenómeno crescente de presidencialismo do poder local. Com recurso a evidência empírica, procurará questionar-se a adequação da Lei da Paridade ao modelo do poder local em Portugal. Com isso, procurará igualmente verificar-se o cumprimento pelo Estado português da tarefa constitucionalmente imposta de promoção da igualdade real entre homens e mulheres no exercício de direitos políticos, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 9.º, alíneas d) e h), e 109.º da Constituição da República Portuguesa. Igualdade e poder local são dois importantíssimos legados da Revolução, que alteraram drasticamente o estatuto do cidadão português. Embora titulares de direitos e deveres iguais, e organizados em comunidades locais com autonomia constitucional para prosseguirem interesses próprios, distintos dos interesses do Estado, homens e mulheres portugueses continuam a posicionar-se de forma muito diferente enquanto titulares de cargos políticos, sobretudo no poder local. O presente artigo visa analisar o papel da Lei da Paridade na realização da igualdade de género no poder local, evidenciando a sua ineficácia nos cargos para-paritários. SUMÁRIO: Introdução. 1. Enquadramento e pertinência do tema: igualdade e poder local, um binómio improvável. 2. Retrato atual do binómio em factos: alguns dados eleitorais. 2.1. Nas Assembleias Municipais. 2.1.1. Deputados municipais por inerência (Presidentes de Junta). 2.2. No cargo de Presidente de Junta. 2.2.1. Desagregação por partido político. 2.2.2. Desagregação por número de mandatos. 2.3. No cargo de Presidente de Câmara. 2.3.1. Decréscimo de representação de mulheres no mandato 2021-2025. 2.4. Desagregação por partido político: transversalidade da baixa representação de mulheres. 3. A centralidade do Presidente de Câmara: um poder com rosto. 4. A problemática do âmbito de aplicação da Lei da Paridade: o carácter para-paritário da eleição dos Presidentes de Câmara e de Junta. 5. Possíveis soluções e reptos para investigações futuras. Conclusões.