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BATALHÃO, Carlos José A desagregação puvlicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025 : a reposição das freguesias nas eleições autárquicas de 2025 / Carlos José Batalhão Revista de Direito Local, Braga, n. 45 (jan.-mar. 2025), p. 101-103 Questões Atuais DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, FREGUESIAS / Portugal 1. Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março. |