Analítico de Periódico
DIAS, João Ferreira
Pode a migração ser um direito fundamental? / João Ferreira Dias
Lusíadas: Revista de Direito - Law Review, Lisboa, n. 32 (2.º semestre 2024), p. 119-132
Artigo disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3605
CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, IMIGRAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DEMOCRACIA MAIORITARIST, DEMOCRACIA MINORITARISTA
O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista. SUMÁRIO: Introdução. A livre circulação de pessoas. Imigração e polarização política. Um olhar às Fontes de Direito. Um olhar teórico (doutrina). Pode, então, a migração ser um direito fundamental? Conclusões.\