349.9 (SOU) n.º 50; 349.9 (SOU) n.º 50-a); 349.9 (SOU) n.º 50-b)
Monografia
26, 112, 22
SOUSA, Jorge, e outro
Recursos Jurisdicionais em Contencioso Fiscal / Jorge Sousa, Simas Santos.- Lisboa : Rei dos Livros, 1997.- 522p. ; 23cm
ISBN 972-51-0683-0 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL, RECURSO CONTENCIOSO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS, EXECUÇÃO FISCAL, ACTO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCEDIMENTO CAUTELAR, INFRACÇÃO FISCAL ADUANEIRA, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA
PARTE I- CONSIDERAÇÕES GERAIS. 1- Aspectos gerais do recurso. 2- Tipos de recursos jurisdicionais processos fiscais. 3- Decisões susceptíveis e decisões insusceptíveis de recurso. 4- Competência para conhecimento de recursos jurisdicionais. PARTE II- RECURSOS ORDINÁRIOS. 5- Regime geral de recursos em processo judicial tributário. 6- Processos de contra-ordenações fiscais não aduaneiras. 7- Processos de contra-ordenações fiscais aduaneiras. 8- Regime dos processos de execuções fiscais. 9- Processos de recursos contenciosos de actos administrativos e de impugnação de normas. 10- Processos de meios processuais acessórios. 11- Processos de procedimentos cautelares. 12- Regime de recursos com fundamento em oposição de julgados. PARTE III- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. 13- Recursos de revisão de decisões em processos a que é aplicável o regime geral de recursos previsto no código de processo tributário e em processos de execução fiscal. 14- Recursos de revisão de decisões proferidas em processos de contra-ordenações fiscais não aduaneiras. 14- Recursos de revisão de decisões proferidas em processos de contra-ordenações fiscais não aduaneiras. 15- Recursos de revisão de decisões em processos de contra-ordenações fiscais aduaneiras.