341 (FON) n.º 19
Analítico de Monografia
4030
MARQUES, Duarte Silva
O risco de banalização do regime sancionatório do contrato de empreitadas de obras públicas à luz do critério da equidade / Duarte Silva Marques
Para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora : atas / do II Congresso Internacional de Compras Públicas ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca. - Braga : NEDIP- Núcleo de Estudos de Direito Público, 2017. - p. 175-186 ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-2-4.
CONTRATOS PÚBLICOS, EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, REGIME SANCIONATÓRIO
I. Introito. II. O contrato administrativo. III. Os poderes do contraente público. IV. O regime sancionatório em especial. V. A equidade. VI. Conclusões.